Professores concursados excedentes aprovam ato público para cobrar nomeação

Com o objetivo de sensibilizar o governo do Estado para reconhecer o direito à nomeação de  milhares de professores que passaram em concurso público,  são excedentes, mas nunca foram convocados, embora existam vagas na rede estadual de educação, será realizada uma grande manifestação, nesta segunda-feira (25), às 9h, no Centro de São Luís, com passeata que sairá da Praça Deodoro em direção ao Palácio dos Leões.

O ato público foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) e aprovado, por unanimidade, por centenas de professores, excedentes do concurso de 2009, que lotaram o auditório, galerias e escadarias da Associação Comercial, na tarde desta segunda-feira (18), para discutir com o sindicato que rumos tomar diante da sentença judicial, que determina suas nomeações, uma grande vitória da ação civil pública movida pelo Sinproesemma, ajuizada em fevereiro de 2011.

Desde a realização do concurso,  após preencher as vagas ofertadas no edital, o Estado vem realizando seletivos para contratação temporária de professores, mantendo na rede, atualmente, cerca de três mil profissionais nessa condição, enquanto quase dez mil professores aprovados no concurso, que estão na condição de excedentes, aguardam  por nomeação.

Se há contratação temporária é porque há vagas na rede, então por que não convocar os professores que passaram no concurso? É com esse questionamento que o Sinproesemma  defende o direito dos excedentes na justiça,  o que rendeu a recente vitória na batalha em primeira instância judicial, com a sentença favorável da juíza Luzia Nepomuceno, da primeira vara da Fazenda Pública.

“Agora precisamos estar mais juntos nessa luta. Os professores precisam fortalecer essa ação movida pelo Sinproesemma. É o momento de exigirmos uma posição da governadora Roseana Sarney e para isso precisamos construir  uma agenda de mobilização”, disse o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, após sugerir a manifestação da próxima segunda-feira.

Para a construção da agenda, foi composta uma comissão de excedentes que irá contribuir com o sindicato na organização das atividades de mobilização dos trabalhadores. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, com essa mobilização é possível conseguir sensibilizar  o governo para que assine um acordo nos autos, ou seja, o Estado reconheceria o direito dos excedentes à nomeação e não recorreria contra a decisão da juíza Luzia Neponucena.

Tutela antecipada

O assessor jurídico do Sinproesemma, Luís Henrique Teixeira, explicou aos professores que diante da decisão favorável da justiça, em primeira instância, restam dois caminhos aos professores: entrar com ação individual e com pedido de tutela antecipada para a nomeação imediata ou aguardar o trâmite normal da ação, onde há possibilidade de o governo do Estado recorrer à segunda instância, contra a decisão da primeira.

Porém, para garantir a tutela antecipada, “não basta somente demonstrar interesse e usar o edital do concurso como prova, é necessário comprovar que houve preterição, ou seja, que o excedente concursado deixou de ser nomeado para que outro trabalhador fosse admitido temporariamente”,  explica o advogado. Ele exemplifica como provas, os diários de classe ou comprovantes de pagamento que indicam a contratação de professor temporário para dar aulas da disciplina para a qual o candidato prestou o concurso público. “Se não apresentar as provas não há garantia da tutela antecipada e só resta mesmo aguardar o final do processo, que deve durar ainda cerca de um ano”, esclarece.

Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma)