Urnas eletrônicas serão usadas na eleição de Conselheiros Tutelares
No Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas
eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os
equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia
1º de outubro.
Será a
primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de
população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos
direitos de crianças e adolescentes no estado.
“Na
eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles
municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente
11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça
Gleudson Malheiros Guimarães.
Na
avaliação do representante do Ministério Público, que atua como fiscal do
processo de escolha, é muito importante que os municípios utilizem a urna
eletrônica, pois o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e
garante maior agilidade à apuração dos votos.
GRUPO
No final de
janeiro deste ano, foi montado o Grupo Interinstitucional de Apoio às Eleições
do Conselho Tutelar no Maranhão. A criação do grupo foi a resposta encontrada
para a necessidade do MPMA de planejar o apoio à organização e fiscalização do
processo de escolha dos conselheiros tutelares.
Além do
Ministério Público, o grupo inclui o Conselho Estadual dos Direitos da Criança
e do Adolescente, as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de
Direitos Humanos e Participação Popular, Associação dos Conselheiros e
ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão e União dos Conselheiros e
ex-Conselheiros Tutelares do Maranhão.
“O processo
de escolha, pela lei, é de responsabilidade dos Conselhos Municipais de
Direitos da Criança e do Adolescente, mas muitos desses conselhos enfrentam
problemas estruturais. Por isso, criamos esse grupo para manter contato direto
com os conselhos municipais e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente”, explica Gleudson Guimarães.
APOIO
Uma das
estratégias do MPMA foi obter apoio da Justiça Eleitoral para o processo de
escolha. O suporte do TRE-MA foi oficializado por meio da Resolução TRE-MA nº
10.112/2023, de 11 de julho de 2023. Os termos desse documento também foram
discutidos entre o Ministério Público e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em
Brasília.
Segundo
o coordenador do CAO-IJ, o apoio do Tribunal Regional Eleitoral contempla o
empréstimo e preparação de urnas eletrônicas, treinamento de membros de mesas
receptoras de votos, suporte técnico, validação de locais de votação e cessão
de listas de eleitores. “A Justiça Eleitoral não está coordenando ou
organizando o processo de votação dos membros dos Conselhos Tutelares”,
enfatiza.
REUNIÃO
Para discutir
a operacionalização da votação, será realizada na próxima quarta-feira, 19, às
15h, reunião virtual entre os integrantes de CMDCAs, TRE-MA e membros da
comissão especial de apoio administrativo e jurídico ao processo de escolha dos
conselheiros tutelares.
Conforme a Portaria 004/2023 do CMDCA, serão dez candidatos aptos na disputa das cinco cadeiras do Conselho Tutelar de Alto Parnaíba MA.
Redação:
Adriano Rodrigues (CCOM-MPMA)
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