PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA DEVERÁ USAR RESÍDUOS DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DE 2012 PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS

Depois que divulgamos que a Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba teria recebido a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), referente ao exercício de 2012. Representantes da Secretaria Municipal de Educação se apresaram em convocar os servidores com salários em atraso para uma reunião que acontecerá amanhã, dia 07,  às 17 horas na Câmara Municipal de Vereadores. 

A referida complementação foi depositada no dia 04 de fevereiro e está em um único lançamento de R$ 295.653,22, no demonstrativo da distribuição da arrecadação no site do Banco do Brasil, sendo que parte deste recurso faz parte da complementação referente ao mês de janeiro de 2013.

Segundo informações extraoficiais a reunião de amanhã terá como pauta  principal discussão com os servidores sobre quem deverá receber seus vencimentos primeiro, se, os professores que fazem parte dos 60%  que não receberam o 1/3 férias e a segunda parcela do 13º salario,  ou, aos demais servidores da educação que compõem o chamado 40%, que ainda não receberam os vencimentos do mês de dezembro. 

Confira a baixo o informativo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o assunto: 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do mês de janeiro foi realizada nesta segunda-feira, 4 de fevereiro.

Os valores foram depositados em dois repasses: o primeiro faz parte do resíduo dos recursos de 2012 e representa R$ 447,4 milhões e o outro é referente ao primeiro repasse de 2013 e soma R$ 682,9 milhões.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que essa situação só acontece no mês de janeiro porque, junto com o repasse normal do mês, há um resíduo de receita referente ao ano de 2012, pois, ao longo de cada ano, a União só repassa 85% do total de recursos federais que integram o Fundeb. “Os 15% restantes, ficam para serem pagos em janeiro do ano seguinte. Por isso, os Municípios terão em suas contas do Fundo um crédito referente a dois repasses”, conta.

Somente os Estados do Amazonas, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a receber esses recursos, pois possuem valores por aluno/ano abaixo do valor mínimo definido nacionalmente no Fundeb e recebem recursos federais a título de complementação.

Confira Aqui os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2013

Confira Aqui os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2012

FONTE: CNM