Qualquer semelhança pode ser mera coincidência
Justiça determina o afastamento da prefeita de Axixá, Roberta Barreto
Decisão do juiz Artur Azevedo acata pedido do Ministério Público.
Do G1 MA
A Justiça determinou, no último dia 26 de fevereiro o afastamento pelo prazo de 120 dias da prefeita Roberta Gonçalves Fontoura (PMDB), do município de Axixá, sem a perda da remuneração mensal. A decisão do juiz Artur Gustavo Azevedo do Nascimento, atualmente respondendo pela comarca de Icatu, acata o pedido do Ministério Público e estabelece a posse imediata do vice-prefeito, Zé do Jaime (PPS).
Sobre a atual prefeita de Axixá pesa uma série de acusações de irregularidades administrativas, a exemplo de dispensa e afastamento de servidores públicos do quadro efetivo de forma verbal, edição de decreto para recadastramento do funcionalismo, com determinação de juntada dos extratos bancários dos meses de setembro a novembro de 2012, sustação de pagamento dos referidos servidores, relotação sem o devido processo administrativo e determinação para manipulação do ponto de frequência.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os servidores “afastados” deveriam se deslocar aos seus postos de trabalho somente para assinatura da folha de frequência, o que incide em ato de improbidade administrativa, como previsto no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.
A prefeita Roberta Gonçalves Fontoura (PMDB), reassumiu o cargo na manhã desta quarta-feira (27). O desembargador Jamil Gedeon concedeu pedido da prefeita de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.
A prefeita Roberta Gonçalves Fontoura (PMDB), reassumiu o cargo na manhã desta quarta-feira (27). O desembargador Jamil Gedeon concedeu pedido da prefeita de suspensão da decisão judicial de 1º grau que a afastou do exercício das funções e determinou o retorno imediato da gestora ao cargo até o julgamento final do recurso.
É bom que os administradores do município de Alto Parnaíba, coloquem suas barbas de molho, os atos praticados em Axixá em muito se assemelham aos daqui. A Justiça está vigilante!!!
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