Produção de agricultoras familiares poderá ter prioridade na aquisição da merenda escolar

Simone Franco

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) poderá priorizar a compra de produtos cultivados por grupos formais e informais de mulheres vinculadas à agricultura familiar. Essa proposta já foi aprovada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora aguarda votação, em decisão terminativa, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A prioridade para a aquisição da produção das agricultoras familiares é prevista em projeto de lei (PLS 680/2011) da senadora Ana Rita (PT-ES). A norma em vigor já reserva, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE para aquisição de produtos de integrantes de assentamentos da reforma agrária e de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

O PLS 680/2011 também determina que 50% do valor da compra de alimentos produzidos pela família rural individual devem ser efetuados em nome da mulher. Para isso, insere modificação na Lei 11.497/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar.

No relatório favorável ao projeto, a senadora Ângela Portela (PT-RR) considerou que a medida está em sintonia com as mudanças nos arranjos familiares brasileiros, onde cada vez mais mulheres têm assumido o sustento de seus lares.

"De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2010, já passa de 22 milhões o número de famílias chefiadas por mulheres", comentou Ângela Portela.

A relatora lembrou ainda que outras políticas sociais federais, como os Programas Bolsa-Escola, de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), e de Saúde da Família (PSF), também priorizam a ação feminina na perspectiva de garantir maior sucesso em seus objetivos.

Se aprovada pela CDH e não houver recursos para votação pelo Plenário do Senado, a matéria seguirá direto para a Câmara dos Deputados.

Agência Senado