Por onde anda a Democracia?

Diretores e Coordenadores de Escolas Municipais de Alto Parnaíba estão com mandatos vencidos.

INÉDITO EM ALTO PARNAÍBA: Mesa de apuração de votos na "Unidade Integrada Marly Sarney"

Democracia é um sistema em que as pessoas de um país podem participar da vida política. Esta participação pode ocorrer através de eleições, plebiscitos e referendos. Dentro de uma democracia, as pessoas possuem liberdade de expressão e manifestações de suas opiniões.

No Brasil, as pessoas podem escolher seus representantes (vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente) através do voto nas eleições. 

Em Alto Parnaíba a história não é bem assim. É de conhecimento geral que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Marco Antonio Leite Almeida, que posteriormente foi sancionada pelo prefeito municipal. A Lei nº 175/2009 de 07 de dezembro de 2009, foi regulamentada através da Lei nº 182/2010 de 01 de março de 2010, e dispõem sobre a realização de Eleições diretas para Diretores e Coordenadores Pedagógicos das Escolas Municipais em Alto Parnaíba. 

Há mais dois de anos realizou-se a primeira eleição e os eleitos tomaram posse no dia 7 de fevereiro de 2011, com mandato de dois anos que encerraria em 07 de fevereiro de 2013. 

Só que até o momento a SEMED, Secretaria Municipal de Educação não se manifestou sobre a realização do pleito deste ano, todos os diretores e coordenadores estão com mandatos vencidos, o que fere a lei que regulamenta e instituiu a referida eleição. 

Não temos informações até o momento de embasamentos legais que asseguram o direito da Secretaria de Educação de não realizar o certame. 

E mais...

Dentro do Estado Democrático de Direito existe a liberdade de expressão e os direitos de manifestação são garantidos pela Constituição Brasileira. Neste caso, os servidores municipais organizados em Sindicato, estão à mercê, perdendo este direito, devido a não renovação da diretoria do SINSEPAP – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, vencida desde meados do segundo semestre do ano passado. O Sindicato é o representante legal dos seus associados e precisa está em dia com suas obrigações para assim representar seus filiados que religiosamente pagam suas mensalidades.

Foram muitas as conquistas do SINSEPAP, dentre elas podemos destacar o Plano de Carreira dos Servidores da Educação e a Garantia de Eleições Diretas para escolhas dos Diretores e Coordenadores das Escolas Municipais.

Mas, não se pode acomodar, a luta deve continuar e outras conquistas precisam ser pleiteadas, como: Plano de Carreira para os demais servidores municipais; redução da carga horária semanal de 16 para 13 horas/aulas, adequando-se ao Estado do Maranhão; pagamento dos salários em atraso referente ao mês de dezembro de 2012, dentre muitas outras revindicações. 

A última diretoria do SINSEPAP tinha como presidente o atual Vice-Prefeito e Secretario Municipal de Educação. 

Leia mais sobre o tema em: 

GP1 – Cerrados
Folha Mistura Total
Rádio e TV Boa Noticia - Balsas  MA