JUSTIÇA MULTA CAEMA POR FALTA DE ÁGUA

Medida visa regularizar abastecimento de água, na cidade de Sucupira do Norte - MA.  Empresa terá de pagar multa.

Por unanimidade, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve decisão que penhora R$ 400 mil nos recursos da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema). A medida visa garantir a regularização no fornecimento de água no município Sucupira do Norte, localizado na região leste do Estado, a 503 quilômetros de São Luís.

A decisão segue a condenação de juízo de 1º grau que, além da penhora, fixou também multa diária de R$ 25 mil por descumprimento da tutela antecipada de 2006, que determinou a perfuração de dois poços de 250m de profundidade, além de estação de tratamento de água, a reposição, substituição, reforma ou instalação das estruturas necessárias para o abastecimento adequado à população. A multa pelo descumprimento da determinação gira hoje em torno R$ 32 milhões.

No entanto, o relator do processo, desembargador Stélio Muniz, reconheceu que a aplicação da multa pode comprometer ainda mais a situação financeira da empresa e observou que bloqueio nos recursos é teoricamente suficiente para a regularização dos serviços de água, já sinalizando a realização do resultado prático pretendido na ação civil pública. Os desembargadores, Vicente de Paula e Lourival Serejo acompanharam o relator.

O exemplo deve ser seguido no restante do Estado, em especial em Alto Parnaíba, cidade mais distante da capital, que enfrenta os mesmos problemas de abastecimento de água, porém, os motivos são outros, por aqui, pela graça de Deus, existe água em abundancia e a CAEMA, tem o privilegio de desperdiçar milhares de metros cúbicos diários deste bem tão preciso à vida no planeta, que infelizmente é finito.  

Desperdício de água pela CAEMA em Alto Parnaíba - MA.

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Fonte: Folha Maranhão