Juiz bloqueia bens de ex-prefeito de Buritis MA
Neném Mourão é acusado de improbidade administrativa e deverá devolver mais de sete milhões de reais aos cofres públicos
O Juiz de Buriti, Dr. Jorge Antônio Sales Leite, acolhendo
pedido liminar em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do
Maranhão, deferiu o bloqueio dos bens do ex-prefeito do município, Francisco
Evandro Freitas Costa Mourão, conhecido por Neném Mourão, da sua esposa
Ivonilce Faria Mourão, e dos seus filhos Francisco Evandro Costa Mourão Filho,
Maria do Socorro Mourão Rodrigues e Ifrania Faria Mourão.
Na decisão o
magistrado justifica a medida com o objetivo de ressarcir aos cofres públicos o
valor de R$ 7.498.996,67 (sete milhões, quatrocentos e noventa e oito mil,
novecentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) em razão de
várias irregularidades na prestação de contas de 2008 do ex-prefeito Neném
Mourão quando ele era chefe do executivo municipal de Buriti.
A decisão determinou a indisponibilidade dos bens do
ex-prefeito, incluindo a Fazenda Correnteza e Pintada, na zona rural, avaliada
em mais de 250 mil reais, que está em nome de Washington Nunes Rodrigues, que
seria um “testa de ferro” de Neném Mourão.
Para evitar que o ex-prefeito faça a dilapidação do seu
patrimônio pessoal para reduzir o ressarcimento do patrimônio público, o juiz
Jorge Sales Leite também bloqueou os bens de sua esposa e de seus filhos.
O Banco do Brasil já bloqueou as contas e os oficiais já
estão cumprido os mandados.
O bloqueio atinge bens adquiridos e/ou meramente possuídos,
sejam móveis ou imóveis, direitos e ações de propriedade de todos os citados e
ativos financeiros em instituições no País ou no exterior até o valor
atualizado do dano causado que é de mais de 7 milhões de reais.
Ressalva do juiz sobre a publicação da decisão
No início do seu despacho, o juiz explica que essa decisão
seria publicada ainda no dia 20 de janeiro, mas que por conta da violenta
invasão ao Fórum da comarca local, quando indivíduos tentaram linchar e
humilhar o Magistrado, ela só pode sair nesta sexta-feira (23).
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