Falta de recursos não deve ser desculpa de gestores públicos para não cumprirem a Lei do Piso
Falta de recursos não deve ser desculpa de gestores públicos para não cumprirem a Lei do Piso
Em alguns estados brasileiros, o novo piso salarial dos
professores da rede pública já é alegado como uma dificuldade para governantes
estaduais e municipais. O valor, que antes era de 1.697 reais, passou para R$
1.917,78, num percentual de 13,01%.
De acordo com a Agência Brasil, antes de anunciar o novo
valor, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do
Consed, da Undime e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE) e, segundo as entidades, o ministro teria se mostrado aberto ao diálogo.
A situação maranhense
Em 2014, os professores da rede pública estadual não
precisaram recorrer à greve: o governo do Estado pagou o reajuste de 8,32%
conforme determinado pela Lei do Piso Nacional do Magistério. No entanto,
várias prefeituras municipais recusaram-se a cumprir a Lei e alguns gestores
mereceram nota zero na questão do aumento salarial de seus professores –
destaque para a administração de São José de Ribamar, que adiou para 2015 o
reajuste de 2014.
O governador Flávio
Dino (PC do B) garantiu aos professores do estado, neste sábado (17),
que aplicará o reajuste de 13,01% nas remunerações dos educadores ainda na
folha de janeiro.
Em entrevista ao Portal do Educador, o presidente do
SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, falou sobre a expectativa para o pagamento do
reajuste do Piso do Magistério em 2015. “Temos a retaguarda do MEC e da própria
Lei do Piso, que determinam o aporte de recursos para os municípios que
comprovarem a impossibilidade de cumprir o reajuste salarial dos professores.
Sendo assim, não há razões para não garantir a recomposição salarial de 13,01%,
porque o dispositivo na lei garante esse aporte de recurso, desde que o estado
ou o município comprovem que não têm como pagar”.
Pelo Estatuto do Educador, aprovado em 2013, o reajuste do
piso do magistério serve como referência de recomposição dos educadores e deve
ser aplicado na tabela salarial da categoria.
A situação local
O Presidente do SINSEPAP(Sindicato dos Servidores Públicos do
Município de Alto Parnaíba MA), professor Carlos Biá, endossou a fala do presidente do SIMPROSEMMA, Júlio
Pinheiro que disse: “O Sindicato vai manter nossa categoria ativada em torno
desse tema. Naturalmente, há uma ansiedade para saber se o reajuste vai sair
agora. De nossa parte, vamos cobrar do governo o compromisso do cumprimento da
Lei do Piso”.
Desde de a criação do Plano de Carreira o município de Alto
Parnaíba, vem cumprindo os índices indicados pelo Governo Federal, esperamos
que este ano não seja diferente, para
que não seja preciso recorrermos a necessidade de paralisações e mobilizações
para o real cumprimento da lei, que estabelece também, redução da carga horaria que ainda não foi estabelecido pela atual gestão.
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