“PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA DESRESPEITA AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E ENVERMELHA A CIDADE”
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| Bandeira Oficial do Município de Alto Parnaíba - MA |
Vermelho, vermelhaço
Vermelhusco, vermelhante
Vermelhão...
Vermelhou o
curral
A ideologia
do folclore
Avermelhou!
(Fafá de Belém)
Vejamos o que diz a Carta Magna brasileira:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de
qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
§ 1º - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e
campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que
caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
A CF de 88 é clara quando fala da promoção pessoal, neste
sentido não foi o que ocorreu em Alto Parnaíba, cidade situada no extremo sul do Estado
do Maranhão, separada geograficamente da capital por quase mil e duzentos quilômetros.
A administração Municipal ousou em usar as cores dos partidos
que o elegera em praticamente todos os prédios públicos municipais, lixeiras, quadra de
esportes, uniformes de garis, etc., desrespeitando por completo as cores expressas
em seu pavilhão criado através de concurso que envolveu todos os alunos das
redes de ensino municipais e privadas do município. Sendo escolhida por munícipes
a bandeira criada pelo aluno da 8ª série (equivalente ao 9º ano de hoje) do extinto CECAP (Centro Educacional Cenecista
de Alto Parnaíba) em 19 de maio de 1993, com as cores: verde, amarela, branca e
preta. E, assim tornando a Bandeira Oficial do Município de Alto Parnaíba - MA,
numa busca por garantir que sua história fique enraizada e baseada em seus
símbolos, evitando assim que os cidadãos percam a ligação emocional e histórica,
facilitando inclusive a identificação das cores oficiais estampadas na sua Bandeira, se no passado, o aluno vencedor do concurso, tivesse representado o rio Parnaíba, com seu tradicional vermelho, não existiria este problema hoje.
A discussão em questão, já gerou várias ações judiciais em
muitas cidades brasileiras, quando o Ministério Público em diversos casos pede a
cassação dos administradores bem como a suspensão dos seus direitos políticos.
Segundo
o Promotor de Justiça do Estado do Tocantins Dr. Guilherme
Goseling Araújo “Estabelecer um liame direto entre as obras
provenientes da administração e o partido político, cujas cores encontram-se
estampadas nas fachadas dos prédios públicos, em pontos de ônibus, em lixeiras,
uniforme de garis, fere gravemente os princípios da impessoalidade, da
moralidade e da eficiência, dentre outros".
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