Só em janeiro, dois ex-prefeitos foram condenados a devolver documentos

Justiça faz determinação a ex-gestores de Alto Parnaíba e Coroatá.
Outros dois ex-prefeitos deverão devolver valores aos cofres municipais

Do G1 MA

A Justiça do Maranhão determinou que o ex-prefeito de Alto do Parnaíba (a 754 km de São Luís), Ernani do Amaral Soares, entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor, Itamar Vieira.

De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pelo contador da gestão passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.

Este é o segundo caso no Maranhão, somente em 2013. No último dia 24, o juiz Francisco Ferreira de Lima, determinou que documentos da Prefeitura de Coroatá - que estavam desaparecidos e que foram apreendidos em uma casa - fossem entregues à atual prefeita do município, Teresa Murad.

Já os ex-prefeitos do município de Açailândia, Deusdedith Sampaio, e o de Olho d’Água das Cunhãs, Ademar Alves de Oliveira, foram condenados pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a ressarcir ao erário público verbas recebidas e não aplicadas, com pagamento de juros e correção monetária.

Segundo o magistrado, a casa onde os documentos foram localizados é de um colaborador da gestão anterior do município, Tiago Henrique, que trabalhava na contabilidade da prefeitura, e fica localizada no bairro Residencial Dom Reinaldo Punder.

Nas palavras do juiz, o proprietário da residência onde foram encontrados os papéis – “cerca de 100 pastas do tipo A-Z” – alega que os documentos subsidiariam a prestação de contas a ser feita pela antiga gestão.

Devolução de verbas

Deusdedith Sampaio terá que ressarcir R$ 11,1 mil recebidos por meio de convênio com programa nacional que objetiva identificar e corrigir dificuldades visuais e auditivas de alunos da rede pública. Como não prestou conta dos recursos, o município foi incluído no cadastro de inadimplentes, segundo o Ministério Público Estadual.

Ademar Alves de Oliveira foi acionado pelo MP em razão da não prestação de contas de convênio firmado com o Estado do Maranhão, em 1999, com a finalidade de apoiar ações de imunização no município, no valor de R$ 2,6 mil. O ex-gestor também foi condenado ao pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo de prefeito; suspensão dos direitos políticos; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais, ambos pelo prazo de três anos.

O ex-prefeito de São Vicente Ferrer, Vicente Arouche Santos, deverá responder ação de reparação de danos ao tesouro pela não utilização e não prestação de contas de R$ 50 mil recebidos em sua gestão. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que acatou recurso do município e reconduziu o ex-prefeito como réu da ação

FONTE: http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/01/so-em-janeiro-dois-ex-prefeitos-sao-condenados-devolver-documentos.html