Justiça determina quebra de sigilo bancário de ex-prefeito de São Luís



João Castelo e sócios da Pavetec são investigados pelo Ministério Público. MP quer saber se houve dispensa de licitação de obras da prefeitura.


O ex-prefeito de São Luís João Castelo (PSDB) e os sócios da empresa Pavetec, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, tiveram os sigilos bancário e fiscal quebrados por determinação da juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública, Luzia Nepomucena, em resposta a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Maranhão  (MP) que investiga irregularidades na dispensa de licitação de obra de R$ 115 milhões da Prefeitura de São Luís.

Segundo o Ministério Público, o município contratou a construtora sem licitação, efetuando o pagamento de R$ 115 milhões pelos serviços. Além disso, os promotores acusam o ex-prefeito de ter fraudado um parecer do Ministério Público que justificava a dispensa de licitação. Os R$ 115 milhões foram pagos em dois contratos, um de R$ 29 milhões e outro de R$ 85 milhões.

Na decisão, a juíza determinou, ainda, a indisponibilidade dos bens da Pavetec Construções LTDA, dos seus sócios, Gustavo José Melo Fonseca e Daniel França dos Santos, além do secretário Cláudio Castelo de Carvalho e, também, do prefeito João Castelo.
O G1 entrou em contato, por telefone, com a Pavetec, mas nenhum representante foi encontrado para falar sobre o assunto. O ex-prefeito de São Luís, João Castelo, também não se pronunciou sobre o assunto.

http://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2013/01/justica-determina-quebra-de-sigilo-bancario-de-ex-prefeito-de-sao-luis.html

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Urnas eletrônicas serão usadas na eleição de Conselheiros Tutelares

Imagem
  N o Maranhão, todos os municípios que solicitarem urnas eletrônicas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) poderão usar os equipamentos nas eleições deste ano para os Conselhos Tutelares (CTs), no dia 1º de outubro. Será a primeira vez em que os dispositivos serão utilizados, sem limite mínimo de população, na totalidade do processo de escolha para os órgãos de defesa dos direitos de crianças e adolescentes no estado.  “Na eleição de 2019, o tribunal limitou a disponibilização das urnas àqueles municípios que tivessem mais de duas zonas eleitorais, resultando em somente 11”, relata o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães.  Na avaliação do representante do Ministério Público, que atua como fiscal do processo de escolha, é muito importante que os municípios utilizem a urna eletrônica, pois o equipamento confere maior credibilidade à votação e ao e
Read more »

FESTEJO EM HONRA A NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS

Imagem
CURIOSIDADES: Igreja Nossa Senhora de Guadalupe  Como era comum nas povoações brasileiras, a primeira e melhor construção era o templo da Igreja Católica. Com a Vila de Nossa Senhora das Victórias, hoje Alto Parnaíba, no sul do Maranhão, não foi diferente. O fundador Cândido Lustosa de Britto iniciou a construção da primeira igrejinha onde hoje é a localidade Escalvado, a 15 km da vila piauiense de Santa Filomena, já existente na época, também à margem do rio Parnaíba. Estrategicamente e tendo em vista que o lado piauiense do Velho Monge já se encontrava mais estruturado, as primeiras construções do que seria a cidade maranhense se iniciaram com a igreja, erguida próximo ao maior rio genuinamente nordestino, hoje denominada de Igreja de Nossa Senhora de Guadalupe.   Igreja Nossa Senhora das Vitórias.  Em 28 de abril de 1968, após anos de envolvimento da comunidade católica na construção do novo tempo e nova matriz da igreja de Vitória, na praça coronel Adolpho Lustosa, foi consagrada,
Read more »

BR-235 - Pavimentação Asfáltica da Obra BR-235, trecho Alto Parnaíba MA / Pedro Afonso TO.

Imagem
   PAVIMENTAÇÃO DA BR-235-TO/MA, trecho de PEDRO AFONSO-TO a ALTO PARNAÍBA-MA, região do MATOPIBA, abrange 12 municípios, Esperada há+de 30 anos e é uma das apostas de via de escoamento de produtos originados do MATOPIBA, desafogando a br-153, e por um fim no chamado corredor da pobreza de qd Tocantins ainda era Goiás, De 2019 a 2021-EVETEA; 2022 licitação do Projeto de Engenharia/início, gastos de R$ 26 (vinte e seis) milhões. Necessitando de Licitação e Execução da Obra/PPA-2024/2027. Filtrar resultados para o tema: TransportesTransportes   Esta proposta foi enviada ao governo porque:   Que ótimo! Recebemos sua proposta no Brasil Participativo. Divulgue sua ideia para seus amigos(as) até 16 de julho para ter mais votos. As autoras e autores das 5 propostas mais votadas serão convidados (as) para o 3º Fórum Interconselhos, em Brasília, que contará com a presença do presidente Lula e ministros. Assim a gente vai construir um país com a cara do nosso povo! Divulgue na su
Read more »