Os prefeitos de dezenas de cidades estão decretando estado de emergência para fugir à burocracia
A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Waltânia Alvarenga, revelou ontem que os novos prefeitos, principalmente aqueles que decretaram estado de emergência nas cidades cuja gestão acabaram de assumir, estão informando ao Tribunal que não têm como pagar o salário do funcionalismo de dezembro, 13º salário e agora o mês de janeiro. Os prefeitos alegam o sucateamento administrativo e financeiro das prefeituras.
Eles dizem que não têm condições de pagar os salários por total insuficiência de fundos. Waltânia Alvarenga alertou que a Prefeitura é impessoal e tem obrigação de fazer os pagamentos, inclusive os valores que ficaram remanescentes do mês de dezembro e o 13º. "Essas obrigações permanecem com os municípios. As medidas extremas de bloqueio de contas serviram para garantir os pagamentos e podem ser refeitas", avisou a presidente, lembrando os bloqueios de contas de dezenas de municípios em dezembro pelo TCE-PI.
Os prefeitos de dezenas de cidades estão decretando estado de emergência para fugir à burocracia na adoção de medidas e ações emergenciais para colocar as administrações em funcionamento. Com o decreto de emergência, eles podem fazer compras e contratar serviços sem a realização de licitação. A presidente do TCE mandou um alerta aos prefeitos que estão decretando emergência e contratando empresas e pessoal sem processo licitatório: emergência não é desculpa para não pagar, para contratar ou para deixar de fazer licitação. "Decreto de emergência não é salvo conduto para tudo. E é uma incoerência decretar emergência e contratar coleta de lixo sem licitação e realizar carnaval", advertiu Waltânia Alvarenga.
Para ela, os prefeitos têm de ter as prioridades e definir o que é indispensável neste momento para o município e a população, sobretudo nas áreas de saúde e educação. Nos últimos meses de 2012, o TCE-PI recebeu denúncias de toda ordem e bloqueou as contas de dezenas de municípios para evitar desvios e dilapidação do patrimônio público. Alguns municípios não têm água, nem energia, muito menos telefone. "Nós recebemos relatos estarrecedores! Mas nada disso é novidade, sempre acontece de quatro em quatro anos e temos acompanhado isso", observou.
A conselheira lembrou que no final do ano foram realizados seminários para orientar os novos gestores sobre as providências que deveriam ser adotadas. "Não é porque os prefeitos decretaram emergência que podem fazer tudo o que quiserem", destacou. O aumento no salário mínimo a partir de janeiro ainda complicou a situação dos novos gestores. O salário passou de R$ 622,00 para R$ 678,00. Os prefeitos consideram que o impacto na folha de pagamento dos municípios é grande.
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