JUSTIÇA CUMPRE MANDADO E APREENDE DOCUMENTOS DA PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA - MA


JUSTIÇA CUMPRE MANDADO E APREENDE DOCUMENTOS DA PREFEITURA DE ALTO PARNAÍBA - MA


O oficial de Justiça José Benedito Vieira Castelo Branco, acompanhado dos Agentes da Policia Civil e Militar de Alto Parnaíba e de um Serventuário da Justiça, às 19:20 h. de hoje 25/01,  arrombaram o portão principal da residencia de propriedade do Dr. Flávio Damasceno Santos Nogueira, situada na rua Senador Vitorino Freire, centro, na cidade de Alto Parnaíba, para atender A AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, com LIMINAR, deferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da Comarca de Alto Parnaíba - MA,  Dr. José Francisco de Souza Fernandes, Processo 17-31.2012.8.10.0065(172/2013), Requerente: Município de Alto Parnaíba, através de seu Procurador Geral, Dr. Décio Helder do Amaral Rocha; requeridos: Dr. Ernani do Amaral Soares(ex-Prefeito), José Henrique Figueira Soares(ex-Secretario de Finanças)  e Rosimar Sousa Barros(Contador). A  residencia está alugada para servidores da Prefeitura Municipal (Administração 2009 - 2012) e é usada como ponto de apoio para a equipe de contabilidade, que deverá entregar ao TCE - Tribunal de Contas do Estado-, as Prestações de Contas referentes ao exercício de 2012 até o próximo dia 02 de abril,  para analise.  

Segundo informações obtidas no local, foram apreendidos documentos contábeis e levados para o Fórum Desembargador Aluízio Ribeiro, armazenados em uma sala, aguardando decisões judiciais. 

 Durante a tarde de hoje, Oficiais de Justiça  procederam a busca e apreensão na residencia do contador Rosimar Barros, na cidade de Balsas - MA, não encontrando documentos. 


Transporte
A alegação do requerente é que todos os documentos contábeis teriam sido retirados do prédio da Prefeitura Municipal e que a falta dos mesmos estaria dificultando a governabilidade municipal.  

Já os requeridos alegam que são documentos são meramente contábeis  relacionados à administração passada. 

Agora a Justiça decidirá com quem e onde os documentos irão ficar. 





Fórum 

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