Sarney afirma que cobrança de explicações pelo STF é 'coisa normal'

Antes, ele havia dito ao STF que não se justifica 'intervenção' do Judiciário.
Ministro quis saber por que regra para fundo de estados não foi votada.

O presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta-feira (23) que considerou "uma coisa normal" o episódio em que o presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, cobrou explicações pelo fato de os parlamentares não terem votado até 31 de dezembro, como havia determinado o STF, novas regras para distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados.

Um dia antes, nesta terça (22), Lewandowski estipulou um prazo de cinco dias para a resposta do Congresso. Sarney respondeu no mesmo dia, por meio de ofício, no qual afirmou que não houve "omissão" do Congresso e que não se justifica "qualquer intervenção do Poder Judiciário" em atividades do Legislativo.

Nesta quarta, ao ser abordado por repórteres no Senado, um jornalista perguntou: "O senhor acha que houve interferência do Supremo, do Judiciário, no Legislativo quanto à decisão do ministro Lewandowiski?"

"Não. Absolutamente. Foi uma coisa normal. Ele tem um prazo que a lei manda que ele peça as informações para o Congresso, e o Congresso responde. São prestações de informações do que tramitou no Congresso, do que se fez. Essa interpretação de contestação nossa ao Supremo não existe", respondeu Sarney.

No ofício que enviou ao Supremo em resposta ao pedido do ministro Lewandowski, Sarney afirmou o seguinte:

"Não há omissão inconstitucional do Congresso Nacional como apontam os Requerentes, já que têm curso regular nas Casas Legislativas Projetos de Lei Complementar destinados a disciplinar a forma de distribuição dos recursos do FPE, não havendo, portanto, inércia do Poder Legislativo, a justificar qualquer intervenção do Poder Judiciário em suas atividades típicas, em atenção ao princípio da separação dos poderes".

O G1 perguntou à assessoria de imprensa da Presidência do Senado qual era a interpretação que Sarney pretendeu dar ao se referir, no ofício, a "intervenção do Poder Judiciário". De acordo com a assessoria, ele estava se referindo a uma eventual interferência do Supremo "no futuro" e que o trecho mencionado no ofício não dizia respeito especificamente ao episódio do FPE.

Na entrevista nesta quarta, Sarney afirmou que o Congresso tentou cumprir a decisão do STF. “Eu não digo isso, que o Supremo tenha se precipitado. Eu digo apenas que nós procuramos cumprir a decisão do Supremo, que foi de votar os projetos. Tanto mostra que temos vários projetos aqui, mas jamais de contestar a decisão do Supremo”, afirmou Sarney.

O pedido do presidente em exercício do STF foi parte da tramitação de uma ação com a qual governadores de quatro estados (Bahia, Maranhão, Pernambuco e Minas Gerais) ingressaram nesta segunda (21) no Supremo, pedindo mais prazo para que o Congresso aprove um novo critério de distribuição do dinheiro do fundo – a regra que vigorou até o mês passado foi considerada inconstitucional em 2010 pelo STF, que estabeleceu 31 de dezembro de 2012 como prazo limite para a aprovação de um novo critério.

Sarney, que deixa a presidência do Senado no começo de fevereiro, afirmou que não tem como garantir que a votação da nova regra de rateio do fundo ocorra de imediato, no recomeço dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

“Aí, já não vai ser mais comigo. Eu não serei mais presidente, os líderes serão outros. Será uma decisão tomada por eles”, disse.

Segundo o presidente da Casa, questões como o rateio dos fundo sempre causam polêmicas no Congresso.

“Essas questões são sempre questões que demoram bastante dentro do Congresso , de maneira que eu acho que nós não tivemos foi condições de chegarmos a uma conclusão. No fim do ano, quase que chagávamos a um acordo, mas não conseguimos votar. Infelizmente, nós não temos tempo”, disse.

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