Dia 30 de abril: Greve Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública
Dia 30 de abril: Greve
Nacional dos/as trabalhadores da educação básica pública
O ano de 2015 iniciou com os mesmos problemas de sempre na
área educacional do País. Faltam professores nas escolas, as salas de aula
continuam superlotadas, grande parte dos gestores insiste em descumprir a Lei
do Piso Salarial do Magistério, os funcionários da educação não conseguem ter
acesso à profissionalização e, quando têm, não são valorizados nos planos de
carreira, as escolas se mantêm em estado de penúria – estudos com base nas
estatísticas oficiais revelam que menos de 1% delas possuem infraestrutura e
equipamentos completos, tais como bibliotecas, laboratórios de informática e
ciências, acesso à Internet, salas de aula com projetores, quadras esportivas,
sanitários adequados, salas para os profissionais da educação, cantinas
salubres e espaços de recreação seguros e compatíveis com as atividades
educativas.
Em razão dessas condições prejudiciais à aprendizagem dos
estudantes, e pela ausência de ações efetivas dos gestores em melhorar as
condições das escolas públicas e a valorização dos/as educadores/as, em muitos
lugares, o ano letivo ainda nem começou e em outros ocorrem ou já ocorreram
greves da categoria, a exemplo de São Paulo, Santa Catarina, Pernambuco,
Paraíba, Pará, Roraima, Paraná e de várias redes municipais, como João
Pessoa-PB, Juiz de Fora-MG, Itaporanga-SE, entre outras. Alguns estados estão
em estado de mobilização, podendo deflagrar greves a qualquer momento, como é o
caso de Goiás, Alagoas e Amazonas, além do Distrito Federal.
Pauta importante de reivindicação dos/as educadores/as
refere-se ao aumento dos investimentos educacionais na proporção de 10% do PIB,
ao longo da próxima década – tal como prevê a meta 20 do Plano Nacional de
Educação –, o que requer a imediata vinculação de novos recursos para a área,
sobretudo dos royalties de petróleo e gás natural que serão destinados a
Estados e Municípios pelo regime de partilha do Pré-sal. A CNTE possui minuta
de projeto de lei para ser aprovada em todas as Câmaras de Vereadores e
Assembleias Legislativas do País, a qual destina esses recursos em percentuais
similares à Lei Federal 12.858 (75% para a educação pública e 25% para a
saúde).
Além da luta por escola pública de qualidade para todos/as e
pela valorização dos/as trabalhadores/as em educação – compreendendo a imediata
regulamentação do piso salarial e das diretrizes nacionais de carreira para
todos os profissionais da educação –, a CNTE e seus sindicatos filiados também
lutam pelos direitos da classe trabalhadora, que atualmente têm sofrido ataques
sem precedentes na história recente do País.
A alteração nas Medidas Provisórias 664 e 665, que dificultam
o acesso ao seguro desemprego, ao abono salarial, ao auxílio doença e às
pensões por morte, além da não aprovação pelo Senado do PL 4.330/04, que visa
instituir a terceirização ilimitada nas empresas privadas, públicas e de
economia mista (Petrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Correios, empresas de energia
elétrica e de saneamento básico, entre outras) são pautas de nossa luta e
requerem a máxima compreensão e apoio da sociedade, pois representam sérios
riscos para o bem estar futuro do país.
Venha fazer parte desta luta!
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