PROJETO DE LEI QUE INSTITUI CONCURSO PÚBLICO É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI CONCURSO PÚBLICO É APROVADO NA CÂMARA DE VEREADORES
Em Sessão Extraordinária na
manhã desta terça-feira, 26, a Câmara Municipal de Alto Parnaíba MA, aprovou o
Projeto de Lei, 0001/2016, que dispõe a criação e manutenção de cargos de
provimento efetivo no quadro de pessoal dos Servidores Municipais (Concurso
Público).
O concurso é uma conquista
do Sindicato dos Servidores Municipais de Alto Parnaíba - SINSEPAP, com auxílio
do advogado Conrado Junior, que após analisarem juntos com os blogs da cidade,
o grande número de contratos feitos pela atual gestão, ingressaram ação junto
ao Ministério Público, que resultou em um TAC – Termo de Ajuste de Conduta,
firmado com a Prefeitura Municipal. “A intenção desse concurso é regularizar a
atual situação, pois isso se tornou algo eleitoreiro. Ressalto aqui, a brilhante
condução desse processo feito pelo Ministério Público, na pessoa do Promotor
Tiago Quintanilha, nessa conquista da população alto-parnaibana”, comentou o
Presidente do SINSEPAP Carlos Biah, após aprovação do projeto.
Conforme o projeto aprovado, serão 136 vagas
no concurso, com salários que iniciam com 880,00 podendo chagar até 5 mil
reais. Os cargos são: Assistente Social (01), Biomédica (01), Psicólogo (02),
Cuidador Social (01), Fisioterapeuta (01), Enfermeiro (Zona Urbana - 04 e Rural
- 02), Médico (04), Técnico em Imobilização Ortopédica (01), Dentista (01),
Motorista Categoria C (02) e D (04), Motorista Urgência e Emergência Categoria
D (06), Técnico em Enfermagem (Zona Urbana - 13 e Rural - 02), Auxiliar de
Serviços Gerais (09), Agente Administrativo (06), Auxiliar de Consultório
Dentário (01), Profissional de Educação Física (03), Orientador Social (04),
Fiscal de Trânsito (06), Auxiliar de Matadouro (04), Técnico de Informática
(01), Contador (01), Terapeuta Ocupacional (01), Terapeuta Comunitário (01),
Assistente Jurídico (01), Farmacêutico (02), Químico (01), Profissional de
Sistema de Informação (01), Professor Nível I (Zona Urbana - 16), Professor
Nível II Língua Portuguesa (Zona Urbana - 02), Professor Nível I (Zona Rural -
26), Professor Nível II História (Zona Urbana - 01), Professor Nível II Língua
Inglesa (Zona Urbana - 01), Professor Nível II Matemática (Zona Urbana - 02),
Professor Nível II Ciências (Zona Urbana - 01).
Ainda segundo o TAC o próximo passo será a
divulgação do edital, que deverá ocorrer até 15 março e as provas deverão
acontecer em abril e o resultado final em junho.
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