O “JEITINHO” DE BURLAR LEIS
O “JEITINHO” DE BURLAR LEIS
O "jeitinho" oficial, estimulado pelo governo
municipal, ganha contornos mais nítidos nas transgressões éticas cometidas
reiteradamente, no dia a dia. Não se sabe como, e, nem com base em quê, mudaram
leis e regras, caso típico da eleição que elegeu diretores e coordenadores das
escolas municipais. Com isso, abandona a legitimidade para atuar nas brechas da
ilegalidade, no jogo do vale tu – do para agradar antigos aliados.
E, na contramão tenta atropelar o SINSEPAP (Sindicato dos
Servidores Públicos do Município de Alto Parnaíba - MA), com uma politiquinha
mesquinha e má intencionada.
Como presidente do referido Sindicato não somos contra o nome
da companheira nomeada para o cargo de Coordenadora Pedagógica na Escola
Municipal Professora Conceição Neres, pelo contrario, queremos, inclusive lhe render elogios
pela sua atuação à frente da coordenação daquela unidade escolar nos últimos
quatro anos.
O nosso posicionamos contrario se dá pela forma insana e arrogante
adotada pelo gestor em achar que está acima de todos e da lei.
Quando o
edital que trata das eleições de diretores e coordenadores é claro quando versa
em seu art. 12.9. Os dirigentes serão nomeados para um mandato de 02 (dois) anos, com
direito a uma única reeleição, desde que, tenham cumprido satisfatoriamente a
avaliação feita pela Secretaria Municipal de Educação e, preencham os critérios
estabelecidos no artigo 33 e 34 da Lei N°182/2010.
É necessário à nomeação por parte do chefe do
executivo para os cargos de Diretor e Coordenador, para no máximo dois
mandatos, não importa a forma da escolha se direta ou indireta. A recondução
não se dá somente através do sufrágio, ela só se concretiza com o ato assinado
pelo mandatário. Quando a lei diz que é apenas uma única recondução, mostra
claramente que o interesse maior é o rodizio para que não se crie vícios
administrativos, isto é aparente na Lei Complementar e no Edital que regeu a
eleição.
Se esse fato vingar a eleição para escolha de
Diretores e Coordenadores, que foi obtida através da luta incessante do
SINSEPAP, tenda fracassar, uma vez que os gestores municipais, não vão querer
que aconteça a disputa, pois nomear aliados é menos trabalhoso e rende votos.
Vamos ficar na espreita para que a Secretaria Municipal de
Educação corrija o equívoco.
Carlos Biá
Presidente SINSEPAP
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