Governo aprova proposta de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

Governo aprova proposta de criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

 

Corredeiras da Taboca - Rio Parnaíba

Em audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa do Maranhão, na terça-feira (18), o Governo do Maranhão, por intermédio do secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão, Marcelo Coelho, representando o governador Flávio Dino, assinou o termo de subscrição da proposta de instituição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.

O documento integrará a proposta de criação do Comitê, que será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo rio. O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos hídricos.

A audiência pública foi convocada pela Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão, através do requerimento de autoria do deputado Rafael Leitora (PDT) e reuniu representantes dos Governos do Maranhão e Piauí, conselheiros dos Comitês de Bacia dos Rios Mearim e Munin, Codevasf, Denit, entre outras instituições.

Depois de ouvir o pronunciamento de todos os integrantes da mesa diretora dos trabalhos, onde indistintamente discorreram sobre a importância econômica e social do Rio Parnaíba para os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, ficou patente a necessidade de instituição do Comitê de Bacia, como alternativa de preservar e conservar esse recurso hídrico, representado por um dos mais importantes rios brasileiros. Atualmente o Parnaíba está ameaçado pelo assoreamento pontual do seu leito, despejo de esgoto doméstico “in natura” e agricultura que utiliza defensivos pesados.

Bacia Hidrográfica

A futura Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba consiste no conjunto de todos os recursos hídricos convergindo para a área banhada pelo rio Parnaíba e seus afluentes. Esta é uma das 12 regiões hidrográficas do território brasileiro. Tal conjunto estende-se pelos estados do Piauí, Maranhão e trechos do estado do Ceará, e seu bioma varia da Caatinga, passando a Floresta Tropical, terminando na área de Vegetação Litorânea. Como principal área habitada da bacia hidrográfica, temos a cidade de Teresina, capital do estado do Piauí e, apesar da extensão do Parnaíba e seus afluentes, a área se caracteriza pelos índices críticos de abastecimento de água, rede de saneamento básico e tratamento de esgoto.

O Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é formada 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, através dos Portos de Pecém, no Ceará, e Itaqui, em São Luís.

Maranhão da Gente