CARLOS BIAH

Primeiro pedido foi feito pela coligação "O Maranhão é de todos nós" em 2010, que tinha Flávio Dino como candidato a governador naquele ano. Sessão do Tribunal Regional Eleitoral realizada na tarde de hoje aprovou pedido à Polícia Federal de investigação de denúncias de irregularidades cometidas no pleito eleitoral de 2010. O pedido foi formulado pelo Tribunal de Justiça, acatando requerimento do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos. O debate sobre supostas fraudes ocorridas em 2010 foi desencadeado por um discurso do presidente da Embratur, Flávio Dino, durante evento realizado na Câmara Municipal de Imperatriz. Na ocasião, ele fez referência às suspeitas levantadas a partir de um estudo feito por equipe de especialistas em apuração eletrônica. Desde então o assunto tem frequentado o noticiário e os debates nos meios jurídicos e políticos. Diante da decisão, o presidente interino do PCdoB Maranhão, Etelvino Oliveira, anunciou que o partido pedirá

Servidores filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado (Sintsep-MA), que trabalham no Hospital Regional Materno Infantil de Imperatriz, têm direito a receber adicional de insalubridade, exceto os excluídos do benefício e os que já adquiriram o direito. A decisão unânime da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concordou com sentença do Juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca, que julgou procedente a ação do sindicato e condenou o Estado do Maranhão ao pagamento do adicional, com respectivos graus de classificação. A sentença de primeira instância também determinou que se proceda ao reenquadramento, se houver eventual divergência entre o percentual pago e o constatado na perícia, que deverá ser incorporado aos vencimentos dos servidores representados pelo Sintsep. A condenação ainda incluiu o pagamento dos adicionais vencidos nos últimos cinco anos anteriores à data em que a ação foi ajuizada (04/06/2008). Inconformad

Pedido de providências chega a governadora! Depois de varias cobranças feitas pelos blogs de Alto Parnaíba – MA, a respeito da precariedade do asfalto da MA 006, entre Alto Parnaíba e Balsas, o Blog Folha Mistura Total recebeu e-mail encaminhado pelo gabinete do Deputado Estadual Stênio Rezende, que informa que atendendo ao clamor da comunidade Sul Maranhense, através deste blog, fez reivindicação a governadora do estado, a Sra. Roseana Sarney, para recuperação e conservação da MA 006. MA 006 / Foto: Lúbina Katrine  É de conhecimento de todos que trafegam pela MA 006, que esta, se encontra em um estado de abandono, onde a pista além de ser estreita e sem acostamento, se acha totalmente sem sinalização e muito esburacada. A referida estrada, a cada dia, vem causando inúmeros transtornos e acidentes aos condutores de veículos, onde já ceifou varias vidas. A solicitação do Deputado, que por sinal é sempre bem votado neste município, é bem oportuna, pois se trata de um re

É mais uma grande vitória para a educação pública. A justiça estadual anula todas as contratações temporárias de professores na rede estadual de educação e determina, no prazo de 90 dias, a nomeação de todos os  candidatos aprovados no concurso realizado pelo Estado, em 2009, e que estão na condição de excedentes. A sentença judicial, expedida no dia seis deste mês, é resultado da Ação Civil Pública ajuizada, em 2011, pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), cobrando o fim das contratações precárias e irregulares, assim como a nomeação dos concursados excedentes. Para julgar a favor dos trabalhadores concursados, atendendo pedido do sindicato, a juíza Luzia Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública, fundamenta-se na legislação federal que garante o acesso do concursado, no período de vigência do concurso, caso seja comprovada a existência da vaga para a qual o candidato concorreu e está habilitado. Atualmente, segundo lev

O 8º Encontro Estadual de Frequência Escolar do Programa Bolsa Família (PBF) promovido pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar (Sedes) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), iniciou hoje, a partir das 8h, no auditório da Fiema, e  encerrá, amanhã (12), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, com um debate sobre o tema “Operacionalização do Sistema Presença” e espaço para apresentação de dúvidas e questionamentos dos participantes. O evento terá como público alvo os prefeitos, secretários de educação e operadores da frequência escolar dos 217 municípios maranhenses. O encontro do PBF será aberto pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes Ribeiro. Em seguida a ex-reitora da PUC de Goiás e diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania (Secadi/Mec), Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, fará a conferência máster enfocando o tema “Educação de qual

Mariana Salgado Entre os protagonistas da discussão está o juiz Márlon Reis, que atua no Maranhão, na Comarca de João Lisboa. Ele é um dos fundadores da MCCE e integra a comissão, composta por 16 pessoas, para elaborar o projeto de lei e é otimista quanto aos resultados que Reforma trará para política brasileira. O jurista acredita que a mudança é necessária porque o sistema que hoje vigora, compromete o desempenho pleno da democracia e a qualidade do mandato dos políticos. A Reforma prevê, entre outras medidas, a paridade entre homens e mulheres na política, transparência nos partidos e o fim dos privilégios dos parlamentares, como por exemplo, férias de 60 dias, auxilio-paletó, foro privilegiado e imunidade parlamentar. O Financiamento Público de Campanha é uma das principais bandeiras da Reforma.  Com o MCCE, Marlon Reis pretende acabar com os privilégi dos  parlamentares , como por exemplo, férias de 60 dias “Acreditamos que o sistema eleitoral induz a corrupção. P

Raimundo Melo indeferiu liminarmente os pedidos da CAEMA O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Raimundo Melo, rejeitou nesta segunda-feira (11), de forma sumária, Mandado de Segurança ajuizado pela Companhia de Abastecimento de Águas e Esgotos do Maranhão (CAEMA) onde impugnava decisão proferida pelo juiz de São Domingos do Maranhão e posteriormente confirmada pelo desembargador Kleber Carvalho. A pedido do Ministério Público Estadual, o juiz determinou que a empresa tomasse as medidas necessárias para restabelecer, no prazo de 48 horas, o fornecimento de água naquele município, sob pena de multa diária no valor R$ 20 mil. Insatisfeita com a decisão, a CAEMA recorreu ao Tribunal de Justiça e, na análise inicial do recurso, o desembargador Kleber Carvalho negou a liminar que pleiteava a primeira decisão. Desta negativa, a CAEMA ajuizou mandado de segurança que foi distribuído ao desembargador Raimundo Melo. Ele indeferiu liminarmente os pedidos da empresa.