DEPUTADOS E EX-DEPUTADOS COMEMORAM DERRUBADA DO VETO PRESIDENCIAL SOBRE OS PRECATORIOS DO FUNDEF !

Veja o vídeo de JHC, sigla de João Henrique Holanda Caldas, prefeito de Maceió e ex-deputado federal (PSB - AL) que comemorou nas redes sociais a derrubada do veto presidencial dos precatórios do FUNDEF: 

 

 O deputado Fernando Rodolfo (PL – PE) postou em suas redes sociais:

 

                                      PRECATÓRIOS DO FUNDEF PARA PROFESSORES

Derrubamos o veto 48, que coloca no Art. 7º da Lei nº 14.057/2020 o seguinte texto:

“Parágrafo único. Os repasses de que trata o caput deste artigo deverão obedecer à destinação originária, inclusive para fins de garantir pelo menos 60% (sessenta por cento) do seu montante para os profissionais do magistério ativos, inativos e pensionistas do ente público credor, na forma de abono, sem que haja incorporação à remuneração dos referidos servidores.”

 

A construção desse texto teve importante participação do deputado JHC, atual prefeito de Maceió, das lideranças da APEOC, na pessoa de Anízio Melo, do presidente do Sindicato de Professores da Bahia, Rui Oliveira e demais membros Frente Norte Nordeste pela Educação.

 

Essa lei avança em dois sentidos:

1. Reforça a tese que defendemos desde o princípio de que 60% dos precatórios do Fundef deve ir para os professores, tal qual a vinculação original;

 

2. Obriga, no âmbito de acordos para pagamentos de precatórios firmados com base na Lei nº 14.057/2020, que esse percentual seja observado.

 

Seguimos acompanhando o tema dos precatórios. Nossa defesa é pelo pagamento integral dos precatórios do Fundef devido, sem deságio, e que 60% seja direcionado aos professores.

 

Demos mais um passo. Foi uma vitória importante que ajuda a consolidar o nosso entendimento. 

Uma grande vitória dos PROFESSORES !!!

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