Governo e Supremo Tribunal Federal firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios no MA
Governo e Supremo Tribunal Federal firmam acordo para finalizar construção e reforma de presídios no MA
O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF)
firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e
carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e
Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a
concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no
interior do estado.
“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema
Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico
plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador
Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.
O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro
Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de
Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça
Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de
Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras
abandonadas no governo anterior.
O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas
as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem
especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois
poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um
passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”,
disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância
dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário
do Maranhão.
O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que
estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades
prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também
serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de
Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas
para os interiores, a partir das reformas.
Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas
políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social,
assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário
pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em
todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da
atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas
Penais.
O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de
Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições
maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça,
a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a
OAB-MA.
Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo
Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto
Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora
Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional
Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o
procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil)
e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle),
Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração
Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o
presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes
do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.
Ações
Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada
município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e
janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com
previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas
312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de
Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.
O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a
reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras,
Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas:
em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de
entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com
previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão
criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.
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