Secretário Estadual de Educação Pedro Fernandes pode ser preso
“Por crime de desobediência já está sendo analisado pelo
Ministério Público de Raposa, pedido de prisão provisória do secretário de
Estado da Educação, deputado Federal Pedro Fernandes(PTB). O pedido de prisão
está sendo feito pelo Ministério Público de Raposa e será encaminhado com
pedido de liminar ao Procurador Geral de Justiça, porque o Estado descumpriu
uma ordem Judicial da Comarca de Raposa”. A afirmação foi feita pelo promotor
público daquela cidade, Reinaldo Campos
Castro Júnior.
O promotor se refere a uma Açao Civil Pública em que a Justiça
acatou liminar para que no prazo de 15 dias fosse normalizado o funcionamento
da escola Professor José de França Sousa. Porém, a Seduc não tomou conhecimento
da decisão judicial e não deu a mínima para os alunos que permanecem sem aulas
até hoje.
“Vou dar 10 dias pra eles cumprirem a liminar, então aqui a
multa diária é de R$1.000, só que a gente vai pedir, primeiramente, ao
Procurador Geral de Justiça, a prisão provisória do secretário de Estado da
Educação, Pedro Fernandes, por omissão”, voltou a lembrar o promotor, conforme
publicação no blog do Domingos Costa.
O blog informa que apesar da Justiça acatar o pedido do
Ministério Público, a Seduc descumpriu a ordem, mesmo o Estado sendo notificado
no dia 21 de março e tinha até o dia 5 deste mês para tomar as providências.
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