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Rede de Controle reafirma posição em defesa da recuperação de créditos do Fundef

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Rede de Controle reafirma posição em defesa da recuperação de créditos do Fundef A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou, nesta segunda-feira (25) sua posição favorável ao pagamento dos precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundo de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef. Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, condicionando sua utilização exclusivamente na área da Educação. A manifestação da Rede se deu em razão da decisão liminar tomada no último dia 22 pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), que suspendeu as execuções contra a União decorrentes de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo. Na mesma decisão, Fábio Prieto mandou ainda a Procuradoria-Geral da República instaurar investigação contra os prefeitos para apurar eventual improbidad

“Foram quase 50 anos de atraso”, diz Flávio Dino ao entregar novo Hospital Regional de Balsas

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“Foram quase 50 anos de atraso”, diz Flávio Dino ao entregar novo Hospital Regional de Balsas Flávio Dino - em Balsas, homenageamos mulheres grávidas de meninas. Elas nascerão em um Hospital digno do nosso povo. Isso me traz muita alegria. O hospital entregue pelo governador Flávio Dino tem 50 leitos e vai atender uma região com 246 mil habitantes. A cidade de Balsas e região, recebeu nesta quarta-feira (20) duas grandes obras do Governo do Estado muito aguardadas pela população: o novo Hospital Regional da cidade e 25 ruas pavimentadas pelo programa Mais Asfalto. Além disso, foi assinada a ordem para a construção de um Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) no município. O hospital entregue pelo governador Flávio Dino tem 50 leitos e vai atender uma região com 246 mil habitantes. A inauguração encerra uma espera de décadas dos moradores, que muitas vezes tinham que ir até Imperatriz para receber atendimento mais complexo. “Há três anos,

ENTANDAM COMO ADERIR AO PROGRAMA *"MOTO LEGAL"* E LEGALIZAR SUA MOTO PAGANDO *$50,00 POR CADA ANO DE ATRASO*

ENTANDAM COMO ADERIR AO PROGRAMA "MOTO LEGAL" E LEGALIZAR SUA MOTO PAGANDO R$50,00 POR CADA ANO DE ATRASO. O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai atender os interessados em aderir ao programa “Moto Legal” do Governo do Estado, que tem por objetivo a regularização de motocicletas através do pagamento de tributos em atraso. A partir do dia 18 de setembro os interessados já poderão comparecer aos postos do órgão para aproveitar o benefício. A segunda edição do programa “Moto Legal” vai permitir a legalização do veículo com o pagamento de R$ 50,00 (cinquenta Reais) por cada ano de atraso. Desse montante, R$ 20,00 (vinte Reais) corresponde ao licenciamento, e R$ 30,00 (trinta reais) ao IPVA. Ou seja, se a moto estiver com o IPVA e o licenciamento atrasados há um ano, a quantia a ser paga é de R$ 50,00 (cinquenta Reais). Se forem dois anos: R$ 100,00 (cem Reais), e assim sucessivamente. O programa também oferece vantagens para a quitação do IPVA 201

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA

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TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (15), o Planejamento sobre Extinção e Remanejamento das Zonas do Interior do Estado do Maranhão, determinando que seja extinta apenas uma zona eleitoral no estado e a preservação de 28, que serão remanejadas de municípios-termos limítrofes, conforme prevê a Resolução nº 23.422/2014 do TSE. Das 29 zonas eleitorais listadas pelo TSE com possibilidade de serem extintas no Maranhão, o TRE/MA, após aprofundado estudo, decidiu extinguir apenas a 94ª Zona de Timon, que possui 59.408 eleitores, por não preencher os parâmetros estabelecidos no art. 1º, § 1º da Resolução 23.520/2017, do TSE. Todos os eleitores serão remanejados para a 19ª zona eleitoral com sede no mesmo município. Serão preservadas e adequadas à resolução do TSE, 28 zonas, distribuídas nos municípios de Alto Parmaíba, Loreto, Paraibano, São João Batista, São Luís Gonzaga, Pìndaré-M

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF

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GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF Fonte: Seepp/Segov/Sedihpop O Governo do Estado realiza, nesta terça-feira (25), às 14h, o Encontro Estadual pelos Direitos da Criança e Adolescente – Primeira Reunião do Comitê Gestor do Selo Unicef (2017-2020), no auditório do Palácio Henrique De La Rocque (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau - São Luís). Com a presença de prefeitos dos 217 municípios maranhenses, o evento é uma iniciativa do Governo do Estado e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é incentivar os municípios à adesão ao Selo Unicef, que estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ocasião será lançado o Decreto nº 33.113, que institui o Comitê Estad

Empresários de Balsas e Estreito recebem palestra sobre Portal de Compras Governamentais

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Empresários de Balsas e Estreito recebem palestra sobre Portal de Compras Governamentais Empresários conheceram as oportunidades de fornecer para o estado durante mais uma edição da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial, que foi realizada nas cidades de Balsas e Estreito, recentemente. Por meio de palestra realizada por técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), o público conheceu as ferramentas do Portal de Compras Governamentais, ambiente virtual que disponibiliza informações e realizados os procedimentos licitatórios do Governo do Maranhão. Na ocasião, foram apresentadas as vantagens de fornecer para o estado, explanações sobre o processo de compras públicas, como dicas e noções breve, além, do Portal de Compras Governamentais, seus benefícios e como se inscrever. O Portal, é uma importante ferramenta estratégica virtual, que traz mais agilidade e transparência aos processos, além de gerar um banco de dados em tempo real, representando u

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

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Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018 Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Por Marta Cavallini, G1 O abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União", quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento. O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep. Tem dir