ALTO PARNAÍBA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
ALTO PARNAÍBA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
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| Foto: Reprodução |
Apesar de não ter tido a divulgação necessária para o ato, o
Prefeito Municipal de Alto Parnaíba, extremo sul do Maranhão, Itamar Vieira(PSB), decretou no dia 05 de
janeiro de 2016, Situação de Emergência em todo o território do município em
virtude da estiagem, o Decreto nº 001/2016, tem validade de 90 dias.
Com a medida publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, dia 08 de janeiro, permitirá que convênios e contratos para
obras e ações de combate à seca sejam firmados com menos burocracia.
No Decreto não consta as medidas concretas que deveram ser
tomadas pelo município para sanar tal situação.
Como já foi constatada a perda de diversas lavouras, o município
poderá buscar, dentre outros recursos, o acesso às políticas de incentivo do
Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) voltadas à população atingida por
situações emergenciais. Neste caso, uma das possíveis medidas é a tentativa de
renegociação das dívidas oriundas de programas como o PRONAF E PROAGRO.
Para que a medida tenha validade é necessário o reconhecimento
da Defesa Civil do Estado e do Ministério da Integração Regional, fato que
ainda não ocorreu.
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