Alto Parnaíba recebe de repasses da União ao Fundeb mais de 1,3 milhão este ano.


Alto Parnaíba e os demais municípios do Maranhão, Piauí, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, receberam dois repasses referentes à área de Educação. O primeiro é o resíduo para integralização da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2014. O segundo é a parcela de janeiro da complementação deste ano.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que essa situação acontece somente em janeiro. Nesse mês os Municípios recebem o repasse habitual juntamente com o resíduo de complementação ao Fundeb do ano anterior.

Entenda

Ao longo do ano a União repassa apenas 85% do total dessa complementação. Os 15% restantes, por determinação da Lei 11.494/2007 (art. 6º, § 1o), devem ser pagos até 31 de janeiro do ano seguinte. Entretanto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que, nos anos anteriores, esses 15% foram repassados pelo governo federal somente no mês de fevereiro, descumprindo a Lei em vigor.

"É preciso que os gestores municipais acompanhem os lançamentos em suas contas para que o planejamento municipal da área da educação não fique prejudicado", afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

Confira aqui os valores da Complementação da União referente a janeiro de 2015 para cada município. Alto Parnaíba (MA), R$ 233.561,95


Veja aqui os valores da Complementação da União referente ao resíduo de 15% de 2014 para cada município. Alto Parnaíba (MA),  R$ 409.068,40

As regras do Fundeb determinam que pelo menos 60% dos recursos seja usado para pagar salários de professores, e, como em Alto Parnaíba (MA), não ficaram salários atrasados referentes ao exercício de 2014 o montante deve ser rateado em forma de abono, é isso que esperamos da Secretaria Municipal de Educação.  

Alto Parnaíba, já recebeu de 01 janeiro a 20 fevereiro, a bagatela de R$ 1.385.515,17(Um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e quinze reais e dezessete centavos), somente de recursos para a educação.   


Fonte: CNM

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