Câmara de Vereadores aprova por unanimidade contas do ex-prefeito Ernani do Amaral Soares exercício 2009 !

Câmara de Vereadores aprova por unanimidade contas do ex-prefeito Ernani do Amaral Soares exercício 2009 !

A Comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Alto Parnaíba MA, recebeu o Processo 2192/2010 com Parecer Prévio PL-TCE 110/2013, relativo à prestação de contas anual do ex-prefeito Ernani do Amaral Soares, referente ao exercício financeiro de 2009.

A Comissão apresentou na Sessão de hoje (14) o relatório que pugna pela aprovação das referidas contas, eis a conclusão: “Essa Comissão de Finanças e Orçamento, depois de minuciosa analise, tomando conhecimento do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado – TCE, de suas considerações e determinação, ainda receber e analisar as alegações apresentadas na defesa do Senhor Ernani do Amaral Soares, ao qual justifica os fatos que levaram tal decisão do TCE, que em seu entender, são passiveis de interpretação diferente da Comissão e consequentemente do Plenário da Câmara, decide: Apresentar parecer favorável à aprovação da Prestação de Contas anual do Prefeito de Alto Parnaíba – MA, exercício financeiro de 2009”.

Em clima de despedida os edis, por unanimidade, votaram conforme o parecer da Comissão formada pelos vereadores: Miguel Reis – Presidente, Figueiredo Gonçalves de Souza – Relator e Rodrigo Moreira de Sousa – Membro.

Cabe ressaltar que a função do tribunal de Contas é de auxiliar na análise das Prestações de Contas, cabendo soberanamente à Câmara julgar pela regularidade ou irregularidade dessas contas.