terça-feira, 14 de abril de 2015

FALTA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPROMETE ELEIÇÃO PARA DIRETORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ALTO PARNAÍBA.

FALTA DE PLANEJAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMPROMETE ELEIÇÃO PARA DIRETORES E COORDENADORES DE ESCOLAS MUNICIPAIS EM ALTO PARNAÍBA.
Arquivo Agência BPI -Apuração da Eleição na U.I.Marly Sarney
A eleição para escolha de diretores e coordenadores das escolas municipais de Alto Parnaíba foi uma conquista de anos de luta do SINSEPAP - Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Alto Parnaíba -, que contou com o apoio fundamental do Vereador Marco Antônio Leite Almeida, que apresentou o Projeto de Lei 007/2009, na Câmara Municipal que foi aprovado por unanimidade de seus pares, que posteriormente transformou-se na Lei nº 175/2009 de 07 de dezembro de 2009, sancionada pelo então prefeito Dr. Ernani do Amaral Soares e regulamentada pela Lei nº 182/2010 de 01 de março de 2010.

Enquanto o Estado do Maranhão celebra a conquista de pela primeira vez na história realizar eleições para escolha de diretores a falta de planejamento da SEMED (Secretaria Municipal de Educação de Alto Parnaíba) põe em risco uma conquista de vários anos de luta de pessoas engajadas que sempre procuram melhorias para educação municipal. 

A Lei aprovada pela Câmara estipula mandatos de dois anos com direito a uma recondução. Isso fere na alma a politica coronelista e ditatorial implantada recentemente em nossa cidade,  que objetiva principalmente  o toma-lá-da-cá, haja visto, que o processo de "contração de pessoal" vai contra todos os artigos das leis trabalhistas vigentes no país, uma vez que a seleção dos pretensos  contratados é exclusivamente de livre escolha do chefão.

A primeira eleição aconteceu no dia 06 de fevereiro de 2011; a segunda deveria ter ocorrido dois anos depois, no mesmo dia ou em data próxima. Mas,  com alegação de que o novo governo não tinha tido tempo para organizar a referida eleição, foi adiada para o dia 04 de maio de 2013.  

Já este ano, quando todos tinham conhecimento de que haveriam eleições para escolha dos diretores e coordenadores,  a justificativa é outra para mais uma vez adiar a seleção dos novos gestores através do sufrágio livre e democrático. Segundo o professor Raimundo Nonato de França Oliveira, Vice-Prefeito e Secretario Municipal de Educação, é que, “estamos em ano de IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação), e não podemos sacrificar a Educação uma vez que os pretensos candidatos (as) são professores (as) e teria que haver remanejamento nas salas de aulas, principalmente nas turmas de 5° ano onde será aplicada a Prova Brasil, que é um dos parâmetros para aferimento de tal índice”. 

Outra justificativa é que a Lei não determina uma data para realização da eleição, apenas refere-se ao período que deve durar cada mandato.

Salientamos que não se trata de uma nova lei, uma vez que a mesma está em vigor há mais de quatro anos, e já foi base para duas eleições,  entendemos que os gestores eleitos irão se esforçar e trabalhar para melhorar os índices de suas respeitativas unidades educacionais, e, que as justificativas não passam de balelas de quem tem discurso dúbio, quando esteve à frente do SINSEPAP, achava que tudo era possível e fácil, sem medir as dificuldades que hoje são apresentadas como empecilhos.   

A direção do SINSEPAP está disposta em representar o município judicialmente para fazer prevalecer a Lei, que é uma conquista conseguida a duras penas. E, afirma que o compromisso do Sindicato é com  seus filiados, e jamais abrirá mão das vitórias conquistadas com sacrifícios  de anos de lutas. 

Sempre vamos lutar por melhorias na educação, por acharmos que só teremos desenvolvimento quando todos tiverem acesso a uma educação inclusiva, sem privilégios e privilegiados, que seja de qualidade, igualitária e livre para todos, a eleição nada mais é que a afirmação desses objetivos, pois a alternância no poder traz-nos a certeza de que estamos zelando pelo cumprimento do exercício da plena democracia. 


A EDUCAÇÃO LIBERTA ! ! !

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