quinta-feira, 17 de agosto de 2017

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA 



O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira (15), o Planejamento sobre Extinção e Remanejamento das Zonas do Interior do Estado do Maranhão, determinando que seja extinta apenas uma zona eleitoral no estado e a preservação de 28, que serão remanejadas de municípios-termos limítrofes, conforme prevê a Resolução nº 23.422/2014 do TSE.

Das 29 zonas eleitorais listadas pelo TSE com possibilidade de serem extintas no Maranhão, o TRE/MA, após aprofundado estudo, decidiu extinguir apenas a 94ª Zona de Timon, que possui 59.408 eleitores, por não preencher os parâmetros estabelecidos no art. 1º, § 1º da Resolução 23.520/2017, do TSE. Todos os eleitores serão remanejados para a 19ª zona eleitoral com sede no mesmo município.

Serão preservadas e adequadas à resolução do TSE, 28 zonas, distribuídas nos municípios de Alto Parmaíba, Loreto, Paraibano, São João Batista, São Luís Gonzaga, Pìndaré-Mirim, Santa Inês, Balsas, Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Coroatá, Pinheiro, Timon, Codó, Caxias, Imperatriz e Timbiras.

A decisão do TRE-MA é resultado de um árduo trabalho realizado pela AMMA e atende às expectativas não apenas da Magistratura maranhense, mas, principalmente, de toda a sociedade, que seria penalizada caso fossem extintas as 29 zonas eleitorais em todo o estado.

A mobilização da AMMA começou tão logo foi editada a Resolução nº 23.520/2017, do TSE, determinando que os Tribunais Regionais extinguissem as zonas eleitorais localizadas no interior dos estados sob sua jurisdição que não atendessem aos parâmetros estabelecidos na norma.

Sob a presidência do juiz Angelo Santos, a AMMA mobilizou a Assembleia Legislativa e a bancada federal maranhense para lutarem, em conjunto com o Ministério Público, pela manutenção das zonas eleitorais do Maranhão.

No dia 13 de maio, o presidente da AMMA esteve em Brasília, participando de reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, deputados federais e estaduais do Maranhão e representantes do Ministério Público para tratar sobre a extinção das zonas eleitorais em todo o país.


Durante a reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Angelo Santos destacou que a luta da AMMA era no sentido de garantir a manutenção das zonas eleitorais no Maranhão, a fim de tornar ainda mais eficiente o serviço da Justiça Eleitoral em favor dos eleitores.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF

GOVERNO LANÇA, NESTA TERÇA-FEIRA (25) DECRETO COM INCENTIVOS AOS MUNICÍPIOS À ADESÃO AO SELO UNICEF


Fonte: Seepp/Segov/Sedihpop

O Governo do Estado realiza, nesta terça-feira (25), às 14h, o Encontro Estadual pelos Direitos da Criança e Adolescente – Primeira Reunião do Comitê Gestor do Selo Unicef (2017-2020), no auditório do Palácio Henrique De La Rocque (Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n, Calhau - São Luís).

Com a presença de prefeitos dos 217 municípios maranhenses, o evento é uma iniciativa do Governo do Estado e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo é incentivar os municípios à adesão ao Selo Unicef, que estimula a gestão municipal a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na ocasião será lançado o Decreto nº 33.113, que institui o Comitê Estadual de Apoio Técnico aos municípios para certificação do Selo Unicef (2017-2020), que prestará assistência técnica e orientação, além de promover, por meio de convênios com as secretarias que o integram, com os municípios que firmarem termo de adesão ao Selo. Os convênios poderão priorizar esses municípios para o recebimento da ‘Caravana de Todos’, entrega de ambulâncias e ônibus escolares, extensão do programa ‘Arca das Letras’, entre outros benefícios.


Os municípios poderão realizar as adesões ao Selo no site do Unicef (http://www.unicef.org.br/#adesao) até a próxima segunda-feira, dia 31/07/2017. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (CEDCA) são apoiadores do evento.

segunda-feira, 10 de julho de 2017

Empresários de Balsas e Estreito recebem palestra sobre Portal de Compras Governamentais

Empresários de Balsas e Estreito recebem palestra sobre Portal de Compras Governamentais


Empresários conheceram as oportunidades de fornecer para o estado durante mais uma edição da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial, que foi realizada nas cidades de Balsas e Estreito, recentemente. Por meio de palestra realizada por técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), o público conheceu as ferramentas do Portal de Compras Governamentais, ambiente virtual que disponibiliza informações e realizados os procedimentos licitatórios do Governo do Maranhão.

Na ocasião, foram apresentadas as vantagens de fornecer para o estado, explanações sobre o processo de compras públicas, como dicas e noções breve, além, do Portal de Compras Governamentais, seus benefícios e como se inscrever. O Portal, é uma importante ferramenta estratégica virtual, que traz mais agilidade e transparência aos processos, além de gerar um banco de dados em tempo real, representando um passo significativo no aprimoramento da gestão pública estadual, à medida em que oferece informações e serviços a todos os atores envolvidos nos processos de compras públicas, permitindo que a sociedade o acompanhe.

Os empresários interessados, podem acessar o endereço: www.comprasgovernamentais.ma.gov.br, e ter mais informações.   

Programa de Compras Governamentais

Criado por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), em parceria a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL), o programa tem como objetivo impactar positivamente o desenvolvimento produtivo do Maranhão, por meio da criação de uma ambiência que oportunize a elevação da participação das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais no acesso ao uso do poder de compras governamentais.


Tendo como público-alvo gestores e servidores públicos dos órgãos estaduais que tenham interveniência com a temática, o programa se destaca pela abrangência das ações e, em função do grande número de segmentos participantes. É de fundamental importância a constante articulação entre os envolvidos, considerando os vários níveis de transversalidade existentes, de modo que se obtenha a agilidade e ganhos sinérgicos.


Fonte: Seinc

Texto: Mayara Rêgo

terça-feira, 4 de julho de 2017

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

Veja calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2017-2018

Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017.





O abono salarial PIS-Pasep 2017 e 2018 começará a ser pago no fim do mês de julho. De acordo com o calendário, divulgado nesta segunda-feira (3) no "Diário Oficial da União", quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o recebimento.



O valor do abono varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais.
Leia mais: Prazo para sacar o abono salarial de 2015 será reaberto, define Codefat.

No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento geralmente é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo.



Novas regras

Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2016 completo.

Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78), e assim sucessivamente.

Rendimentos do PIS

De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado, o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29 de junho), após a atualização do saldo, os rendimentos são disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.

Para saber se tem direito e como sacar

Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.


Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.

segunda-feira, 3 de julho de 2017

Governo do Estado realiza Caravana Empresarial em Balsas e Estreito

Governo do Estado realiza Caravana Empresarial em Balsas e Estreito



A Caravana para o Desenvolvimento Empresarial do Maranhão, uma iniciativa do Governo do Estado para o fortalecimento do empreendedorismo local, chegará à Balsas e Estreito, respectivamente, nos próximos dias 05 e 06 de julho.

Além dos dois municípios, o evento que reunirá uma série de serviços para a classe empresarial, atenderá comerciantes de mais 12 cidades: Riachão, Alto do Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas, Tasso Fragoso, São Raimundo das Mangabeiras, Loreto, Benedito Leite, Sambaíba, São Pedro dos Crentes, Formosa da Serra Negra, Porto Franco e Carolina.

Os beneficiários poderão participar gratuitamente de um balcão de serviços que inclui consulta de processos; esclarecimento sobre licenciamento ambiental; abertura, alteração e baixa de empresas; emissão de DARF; orientações sobre os benefícios da formalização; formação do Microempreendedor Individual; e oficinas com focos em micro e pequenas empresas.

Juros Zero

Uma estratégia inovadora que compõe as ações da Caravana é o Programa Juros Zero.  A iniciativa subsidiará os juros das operações financeiras no valor de até R$ 20 mil, para os empresários que atenderem aos requisitos estabelecidos.

O empreendedor terá ajuda para formar capital de giro, sem precisar arcar com os juros advindos do financiamento, que serão pagos pelo Governo do Estado para aqueles que mantiverem as prestações em dia.

SERVIÇO
O QUÊ: Caravana para o Desenvolvimento Empresarial em Balsas e Estreito

ONDE E QUANDO:
Balsas – Dia 05/07 - 19h - Solenidade de abertura da 6ª edição da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial;
Dia 06/07 – 8h – Início dos serviços;
Local: Auditório do Hotel Premier. Endereço: Av. Governador Luiz Rocha, 2.500;

Estreito – Dia 06/07 – 19h - Solenidade de abertura da 6ª edição da Caravana para o Desenvolvimento Empresarial;
Dia 07/07 – 8h – Início dos serviços

Local: Auditório da Fundação Khaledy Henrique. Endereço: Rua Graça Aranha, s/n, bairro Bandeirantes.

sábado, 1 de julho de 2017

Ex-Juiz Marlon Reis fala a estudantes em Alto Parnaíba

Ex-Juiz Márlon Reis fala a estudantes em Alto Parnaíba - MA





Alto Parnaíba, cidade situada no extremo sul do estado do Maranhão, distante 1.200 km da capital São Luís, está sediando, o IV EREEM – Encontro Regional de Estudantes do Ensino Médio, com a presença do Dr. Márlon Jacinto Reis, precursor da Lei da Ficha Limpa,  do  gestor Regional de Educação de Balsas Dr. Flávio Damasceno. 

O evento conta com a presença centenas de estudantes das diversas cidades que compõe a regional, e, da cidade de Santa Filomena do estado vizinho do Piaui.ursou 




Márlon Reis, fala sobre o sua trajetória que deu inicio ao processo de formação da Lei da Ficha Limpa e sobre a atual conjunta politica brasileira. 


Ouça toda programação através:  


sexta-feira, 30 de junho de 2017

ALTO PARNAÍBA SEDIARÁ O VI EREEM

ALTO PARNAÍBA SEDIARÁ O VI EREEM


A Unidade Regional de Educação (URE) de Balsas inicia daqui a pouco, o 6º Encontro Regional de Estudantes do Ensino Médio (EREEM). O encontro mobilizou as escolas da Rede Estadual de Ensino da região Sul do Estado do Maranhão e foram convidadas as escolas de Santa Filomena PI e de Lizarda TO.

O evento acontece hoje (30/06) e amanhã (01/07) no Ginásio de Esportes no centro de Alto Parnaíba MA e terá como tema principal “Quais são meus valores?"

O objetivo do encontro é proporcionar o intercâmbio e gerar conhecimento entre alunos e educadores da Regional de Educação de Balsas - URE.

A maior atração desse ano é a palestra sobre a “Lei da Ficha Limpa e a Mudança da Política” com o Advogado e Ex Juiz Márlon Reis que acontece neste sábado às 08h da manhã, além desta, haverá palestras com outros temas: “Valores e etiquetas nas redes sociais” com as Professoras Alinne e Silvana, “Dignidade humana, direitos humanos e cidadania” com Dr. Eduardo Matzembacher Frizzo, “Valores e Vínculos familiares” com Elísia Lustosa, e diversas apresentações culturais.

O evento será transmitido AO VIVO pela Rádio EREEM 100,5 para Alto Parnaíba e região e na internet para o mundo inteiro, via:

Outro canal de Transmissão é via Facebook na Página da Prefeitura Municipal https://www.facebook.com/prefeituramunicipalgovernoaquicomecaomaranhao/


Que é apoiadora da iniciativa. 

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA

TRE/MA MANTÉM A 11ª ZONA ELEITORAL EM ALTO PARNAÍBA  O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou, na tarde desta terça-feira...